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30/4/2021 | #sharlack #programaemergencial #mp

Matérias Scharlack: Programa de Manutenção do Emprego e Renda - Como seria um Digital Services Tax no Brasil


Matérias Scharlack: Programa de Manutenção do Emprego e Renda - Como seria um Digital Services Tax no Brasil

 
A MP 1.045/2021 e o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

A Medida Provisória 1.045/2021, assinada pelo presidente da República no dia 27 de abril, instituiu um novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda no Brasil. O programa irá vigorar por um período de 120 dias contados da data de publicação e permite que as empresas retomem a suspensão dos contratos de trabalho de seus empregados, bem como a redução proporcional das jornadas de trabalho e salários.

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Como seria um Digital Services Tax no Brasil?

Os projetos de lei que tramitam no Congresso para criar um Digital Services Tax brasileiro fazem uso de paradigmas novos, de que o direito tributário brasileiro bem necessita para captar as riquezas geradas pela economia digital.

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Fonte: Sharlack Advogados