19/11/2020 | Ccontribuições, previdenciárias, sociais
STJ decide que matriz pode representar processualmente as filiais, em ações sobre contribuições previdenciárias ou sociais Trata-se de uma exceção ao entendimento dos casos em que o fato gerador do tributo se opera de maneira individualizada em cada estabelecimento comercial/industrial.
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE. MATRIZ. ARRECADAÇÃO CENTRALIZADA.
Fonte: Associado Belgalux Sr. Gilson Silva, Sócio-Fundador do escritório Advocacia Empresarial
Fonte: GS Advocacia Empresarial
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