A Comissão Europeia selecionou o Brasil para um projeto-piloto que monitora iniciativas legislativas com potencial de impactar os fluxos comerciais e criar barreiras adicionais ao comércio.
O Regulatory Watch é uma plataforma que acompanha propostas legislativas em tramitação no Congresso brasileiro, permitindo avaliar seus possíveis efeitos sobre as empresas europeias e possibilitar ações para mitigar impactos. Um dos temas sob monitoramento é a revisão da legislação de propriedade industrial, incluindo a Lei de Patentes.
A cooperação entre as embaixadas europeias em Brasília, incluindo a rede diplomática belga, fortalece o acompanhamento do processo legislativo e agiliza a análise de seus impactos sobre as relações comerciais.